O ICMS é um imposto de competência estadual,ou seja ,cada estado pode estabelecer algumas regras diferenciadas. No entanto ,algumas regras desse imposto são estabelecidas no código tributário nacional e na constituição federal
b) o icms é um imposto não cumulativo, compensando - se o que for devido em cada operação relativa a circulação de mercadorias ou prestação de serviços com montante cobrado nas operações anteriores.