O Decreto Nº 88.439, de 28 de junho de 1983 tinha por objetivo:


Orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional biomédico.

Regulamentar o exercício da profissão do biomédico.



Autorizar a implementação dos cursos de graduação e pós-graduação em biomedicina.
propor as diretrizes curriculares do curso de biomedicina.
Criar a profissão do biomédico.