As decisões dos gestores devem estar voltadas para a prestação do melhor serviço público possível, considerando os recursos disponíveis para tal. E o seu sucesso é medido através da verificação da qualidade e do volume de serviços oferecido, o seu resultado econômico e a contribuição para a sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) impôs ao gestor a necessidade de atuar com responsabilidade na gestão fiscal. Isso significa cumprir qual artigo da Constituição Federal?
Resposta: Letra A) O artigo 145 da Constituição Federal.
Explicação: Esse artigo define que sempre que possível os impostos terão caráter pessoal e serão graduados conforme a situação econômica do contribuinte.
