Resposta :
Resposta: Atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Explicação:
LINDB:
Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Resposta: Atender aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.
Explicação:
LINDB:
Art. 5º. Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.