Resposta :
Resposta:
Retorno dos exilados e o perdão jurídico aos presos políticos pela Ditadura Militar
Explicação:
Lei n° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979.
Resposta:
Retorno dos exilados e o perdão jurídico aos presos políticos pela Ditadura Militar
Explicação:
Lei n° 6.683, sancionada pelo presidente João Batista Figueiredo em 28 de agosto de 1979.