Resposta:
Em 27 de setembro de 1871 foi aprovado, tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, e sancionado, em 28 de setembro, pela princesa imperial regente, o 'Projeto Rio Branco', que se transformou na lei de nº 2.040, conhecida como a 'Lei do Ventre Livre', que declara de condição livre os filhos de mulher escrava ..
