Um dos planejamentos de curto prazo da Secretaria de Obras do Município Plano Alto prevê diversas ações que redundarão em despesas que deverão estar previstas no orçamento anual, cuja proposta deve obedecer ao PPA e à LDO. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir:

I - O Secretário de Obras deve observar o que foi estabelecido no PPA, relativo aos objetivos e às metas dos programas da administração municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelos Governos Federal e do Estado do Rio Grande do Sul.

II - Uma vez que a LDO, compatibilizada com o PPA, compreende as prioridades da administração do município para o exercício financeiro subsequente, com vistas à elaboração da proposta orçamentária anual, o plano do Secretário de Obras também deve estar compatibilizado com essas leis.

III - Observado o orçamento anual, compatibilizado com o PPA e elaborado em conformidade com a LDO, as receitas e as despesas necessárias aos projetos devem constar na LOA.

IV - O projeto de orçamento anual específico para a Secretaria de Obras deve estar acompanhado, dentre outras coisas, de planos de aplicação das despesas e, caso haja vinculação a determinados fundos estaduais e federais, da indicação da fonte de receitas.

Assinale a alternativa que contém as assertivas corretas:

A.
Apenas I, II e III.

B.
Apenas I, II e IV.

C.
Apenas I, III e IV.

D.
Apenas II, III e IV.

E.
I, II, III e IV.

Todos os projetos governamentais, independentemente da esfera, devem ter suas despesas previstas na LOA, com indicação da fonte de receitas. Além dessa compatibilidade, conforme o artigo 5º da LRF, "o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar". Assim, o PPA estabelece os objetivos e as metas dos programas da administração municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelos Governos Federal e Estadual. O orçamento anual, compatibilizado com o PPA e elaborado em conformidade com a LDO, compreenderá as receitas e as despesas dos Poderes do Município, seus órgãos e fundos.

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Resposta:

E.

I, II, III e IV.

Explicação:

Todos os projetos governamentais, independentemente da esfera, devem ter suas despesas previstas na LOA, com indicação da fonte de receitas. Além dessa compatibilidade, conforme o artigo 5º da LRF, "o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a lei de diretrizes orçamentárias e com as normas desta Lei Complementar". Assim, o PPA estabelece os objetivos e as metas dos programas da administração municipal, compatibilizados, conforme o caso, com os planos previstos pelos Governos Federal e Estadual. O orçamento anual, compatibilizado com o PPA e elaborado em conformidade com a LDO, compreenderá as receitas e as despesas dos Poderes do Município, seus órgãos e fundos.