2. A relevância dos órgãos de participação e representação dos profissionais da educação foi tema de discussões e lutas para que estivesse regulamentada na legislação vigente. Qual legislação garantiu ao servidor público civil o direito à livre associação sindical?

resposta correta


A Constituição Federal de 1988 garantiu o direito à livre associação sindical, o que favoreceu as transformações de associações de professores e demais profissionais da educação em sindicatos.

EXPLICAÇÃO

A partir da Constituição Federal de 1988, o direito à livre associação sindical foi assegurado, sendo favorecidas as transformações de associações de professores e demais profissionais da educação em sindicatos. As alternativas que dispõem sobre a proposta de um quadro de pessoal docente, do acesso ao ensino fundamental, das disposições das incumbências da União sobre o Orçamento Geral e da formação continuada foram conquistas posteriores à Constituição de 1988.