Resposta :
Resposta:
I – Desistência, submissão e transação são formas de autocomposição.
II – A autocomposição somente pode recair sobre direitos disponíveis.
Explicação:
Resposta:
I – Desistência, submissão e transação são formas de autocomposição.
II – A autocomposição somente pode recair sobre direitos disponíveis.
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