Qual foi o primeiro povo a ter um sistema jurídico?



[...] Foram os egípcios antigos, há cerca de 5 mil anos. [...] “Por fontes jurídicas (textos de leis ou códigos), os sistemas mais antigos de que se tem conhecimento são dos povos do Oriente Médio, como sumérios, babilônios, hititas e assírios. O monumento jurídico mais importante da Antiguidade antes de Roma é o Código de Hamurabi”, diz o advogado Ignacio Poveda Velasco, professor da USP1.



Esse código, com 282 leis, foi desenvolvido durante o reinado de Hamurabi – que governou a Babilônia entre 1792 e 1750 a.C. –, reunindo várias decisões legais tomadas pelo rei e que depois foram inscritas numa coluna de pedra de um templo local. [...]



*Vocabulário:



1USP: Universidade de São Paulo.



QUAL foi o primeiro povo a ter um sistema jurídico? Superinteressante, 2011. Disponível em: . Acesso em: 6 jul. 2021. Fragmento.



Estatuto da criança e do adolescente: quais os direitos o ECA garante?



[...] Em 1990, com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente, crianças e adolescentes passaram a possuir direitos próprios no Brasil. [...]



O estatuto nada mais é que uma Constituição que prevê a esse grupo todos os direitos humanos fundamentais, como à educação, ao lazer, à dignidade, à saúde, à convivência familiar e comunitária, aos objetos pessoais. [...]



MERELES, Carla. Estatuto da criança e do adolescente: quais os direitos o ECA garante? Politize!, 2017. Disponível em: . Acesso em: 6 jul. 2021. Fragmento.



As leis escritas citadas nesses textos foram fundamentais nas sociedades, em diferentes tempos, para a
- criação de direitos e deveres para os governantes.
- divulgação de ideias políticas criadas pelo povo.
- exigência de impostos para as pessoas mais ricas.
- garantia de direitos e segurança para a população.