Resposta :
Nesse fragmento da Lei Antifumo do estado de São Paulo, é feito uso da:
a) norma-padrão, pois exige uma formalidade.
Explicação:
As leis, estatutos e regimentos são textos escritos no registro culto da língua, também chamado língua-padrão.
Esse registro é exigido porque são textos oficiais e que circulam em situações de formalidade.
Nesses tipos de texto, predominam as sequências injuntivas, que determinam ações a serem tomadas ou evitadas e estabelecem regras de funcionamento.
Não é recomendado o uso de linguagem coloquial ou popular, nem o uso de linguagem figurada, para não comprometer a compreensão do conteúdo.