Resposta:
A CRIAÇÃO DE ATOS INSTICIONAIS SANCIONADOS E APROVADOS PELO PRESIDENTE DA REPÚBLICA. ESTES ATOS INSTITICIONAIS TINHAM FORÇA DE LEI, OUSEJA, OS ATOS INSTITUCIONAIS ERAM LEGAIS E REGIAM AS PRINCIPAIS NORMAS DO PAÍS.
Explicação:
A DITADURA MILITAR FOI UM PERIODO HISTÓRICO QUE OCORREU DE 1964 A 1984, E DURANTE ESSE PERIODO FORAM CRIADOS ATOS INSTITUCIONAIS COM FORÇA DE LEI.
