CLAUDETTESHAHON CLAUDETTESHAHON

Direito

Respondido

Com relação às modalidades de intervenção do Estado na ordem econômica, julgue o item subsequente.

O constituinte reservou ao Estado o monopólio de duas importantes matrizes energéticas — combustível fóssil derivado e materiais nucleares —, tendo detalhado hipóteses de atuação nesses segmentos, sem prejuízo de outras a serem definidas em lei.
Certo
Errado

Resposta :

LETICIALIMA2021ON LETICIALIMA2021ON

Resposta:

Errado

Explicação:

As hipóteses previstas no artigo 177 da Constituição Federal de monopólio em favor do Estado são taxativas, não comporta outras hipóteses em lei.

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