1. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é um conjunto de leis que determinam como os cidadãos devem usar as vias de circulação, isto é, as rodovias, estradas, avenidas, ruas, calçadas, etc. Observe o artigo 68, que disciplina o deslocamento de pedestres. Art. 68. É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

§1o O ciclista desmontado empurrando a bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres. Esse Código, como os demais textos normativos, é escrito em linguagem formal. Observe que o artigo citado apresenta duas partes:

1ª parte
É assegurada ao pedestre a utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos acostamentos das vias rurais para circulação...

2ª parte
... podendo a autoridade competente permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja prejudicial ao fluxo de pedestres.

a. O artigo refere-se à circulação de pedestres. O que significa “pedestre”?

b. Onde se encontram as passagens que o pedestre pode utilizar?

c. Onde estão as vias urbanas? E as rurais?

d. Essas passagens são apropriadas para quê?

e. O que é assegurado ao pedestre?

f. A “autoridade competente”, citada nesta parte do Art. 68, é um funcionário de um órgão público (a Companhia de Engenharia de Tráfego, ou a Empresa Municipal de Urbanização, ou ainda a própria Câmara Municipal), que pode permitir a utilização de parte das calçadas para “outros fins”, desde que isso não prejudique o fluxo dos pedestres, isto é, o vaivém das pessoas. Em sua cidade, parte das calçadas é utilizada para “outros fins”? Quais?

2. Agora que ficou mais fácil entender o Art. 68, “traduza-o” para a linguagem que você usa no dia a dia.

3. Como você entendeu o § 1º?