De acordo com a Declaração Universal dos Direitos Humanos:

a) A sociedade e a justiça devem definir o direito de cada indivíduo a ser protegido pela lei.

b)A tortura é reservada a seres humanos que tenham cometido crimes hediondos.

c)São reservados aos Estados-nação o direito de prender arbitrariamente, deter ou exilar.

d)Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade.

e)Toda a pessoa tem direito, em plena igualdade, a que a sua causa seja equitativa e publicamente julgada por um tribunal independente e imparcial, a não ser que a opinião pública decida sobre sua culpabilidade.