Bom, segundo a Lei de Terras no Brasil, que foi sancionada por D. Pedro II em setembro de 1850, foi uma lei que determinou parâmetros e normas sobre a posse, manutenção, uso e comercialização de terras no período do Segundo Reinado. - Estabelecer a compra como única forma de obtenção de terras públicas.
Não sei se seria essa sua dúvida, caso não seja, posso tentar responder.
