1)
Essa lei estabeleceu a Política Nacional do Meio Ambiente, fixando princípios, objetivos e instrumentos. Também estabeleceu o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) e criou o Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). Após sua promulgação, sofreu algumas alterações pelas Leis 7.804/89 e 8.028/90, sendo regulamentada pelos Decretos nº 99.274/90 e 99.355/90.

O trecho trata da lei:

Selecione uma alternativa:
a)
6.938/81

b)
12305/2010

c)
11.445/2007

d)
14026/2020

e)
9433/1997