A extinção de punibilidade são situações em que o agente, por algum motivo que está previsto em lei, não responderá da forma tradicional aos crimes cometidos. Cabe dizer que o rol trazido pelo artigo é exemplificativo, ou seja, podem surgir outras razões em que a extinção de punibilidade será aplicada.

Elaborado pela professora, 2021.

No que diz respeito a extinção de punibilidade analise as assertivas abaixo:

I. A anistia é concedida especificamente a certa pessoa condenada de forma irrecorrivel

PORQUE

II. Ela serve exclusivamente para a aplicação em situações de crimes políticos, militares ou eleitorais.

​A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.
Alternativas
Alternativa 1:
As asserções I e II são proposições falsas

Alternativa 2:
A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

Alternativa 3:
A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

Alternativa 4:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Alternativa 5:
As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.