São considerados empregados domésticos Matias e Felícia com relação à família Silva, por serem os únicos a cumprirem todos os requisitos previstos por lei.
Lei Complementar nº 150/2015 e a definição de empregado doméstico
Em diversas residências, há a contratação de uma pessoa para realizar algum serviço, e muitas vezes há dúvidas sobre como formalizar a contratação.
A Lei Complementar nº 150/2015 veio para trazer definições que facilitam a identificação de quem seria o empregado doméstico.
Além dos requisitos mais conhecidos de uma relação de emprego, essa lei traz mais quatro requisitos para definir o empregado doméstico:
- Trabalhar para uma pessoa ou uma família.
- Trabalhar em âmbito residencial, e não comercial.
- Não gerar finalidade lucrativa para o empregador.
- Trabalhar em mais de dois dias na semana.
Analisando os empregados citados, podemos ver que o requisito determinante para enquadramento como empregado comum ou empregado doméstico foi o temporal, pois apenas Matias e Felícia trabalham em mais de dois dias na semana.
Para saber mais sobre o empregado doméstico e as relações de emprego:
https://brainly.com.br/tarefa/46867757
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