Estatuto da Igualdade Racial
Sancionado em 2010, esse estatuto destina-se a garantir à população negra do país saúde, moradia, acesso ả terra, ao esporte e ao lazer; além de ser instrumento usado no combate discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
O estatuto garante o financiamento de pesquisas nas áreas de educação, saúde e emprego, voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população negra, e que podem subsidiar politicas públicas.
Outra estrutura instituída pelo estatuto é o Sistema Nacional de Promoção da lgualdade Racial (Sinapir), para organizar e colocar em prática a implementação do conjunto de politicas e serviços destinados a superar as desigualdades étnicas.
Disponivel em: brasil gov. Acesso em: 22 jun. 2014 (adaptado).
Um estatuto é um regulamento ou lei que rege um Estado, uma sociedade, um estabelecimento e outras entidades. O Estatuto da Igualdade Racial tem como função
A conceder privilégios a um grupo social.
B assegurar os direitos dos cidadãos.
C informar os deveres da população.
D criar obrigações para a sociedade.

#ProvaENCCEJA2017

O Estatuto da Igualdade Racial no Brasil tem como objetivo garantir que os direitos dos cidadãos negros sejam observados, conforme dispõe a alternativa:

B. assegurar os direitos dos cidadãos.

Tendo em vista toda a falta de oportunidade enfrentada pelo povo negro, hoje devem ser tratados de maneira diferenciada, devendo haver reparação para os povos que tiveram seus antepassados escravizados, pelo motivo de que há uma dívida histórica em relação a eles.

A população negra no Brasil até os dias atuais pagam o injusto preço pela escravidão, são pessoas que sofrem pela sua cor, pela sua etnia e origem em pleno século XXI, cenas de racismo e preconceito são vistas até o dia de hoje, e o passado trás consigo falta de oportunidade, liberdade cerceada, violência e muita dor.

⇒ Por isso é importante que hoje existam reparações para esses povos.

Aprenda mais sobre o assunto em:

brainly.com.br/tarefa/8474534