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Para a atual configuração territorial do Brasil, a sua efetiva ocupação pelos portugueses, realizada na época colonial, a assinatura do Tratado De Madri: 


a) Foi decisiva, pois constituiu o critério básico para a partilha do continente entre Portugal e Espanha.

b) não teve influência, pois a definição das fronteiras brasileiras foi feita com base na partilha em áreas iguais.