Resposta :
Resposta:
A -Foi preciso a aprovação da lei 73448, proposta por João Calmom, regulamentando a emenda de 1983, para que esse investimento mínimo fosse assegurado
Explicação:
A emenda constitucional de número 24, unia a receita de impostos em educação com os estados e municípios. Por isso a alternativa correta é a letra A.
Emenda constitucional
No ano de 1983 foi aprovada ume emenda Constitucional nº 24, com a alteração do Art. 176 que obrigava a união aplicar pelo menos 13% da receita de impostos em educação e municípios, em pelo menos 25%.
Essa nova emenda tinha como objetivo:
- Modificar o regime e dispor sobre princípios e normas da Administração Pública.
- Controlar despesas e finanças públicas.
- Controlar custeio de atividades a cargo do Distrito Federal.
Dentre outras características que poderíamos citar.
Para saber mais sobre o que é emenda, acesse: https://brainly.com.br/tarefa/15622649
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