1)
O juiz nomeando o perito, abre prazo de 15 dias para sua impugnação pelas partes. Nomeado, o perito apresenta proposta de honorários. Recusando a nomeação com motivo fundamentado em petição, nomeia-se outro perito. O perito terá acesso aos autos do processo para análise das condições técnicas e fixação de prazos, solicitação de documentos, entre outras atividades.
Quando o perito aplica o procedimento de arbitramento, de acordo com NBCTP 01 (CPC, 2015), item 16 ao 29, estamos nos referindo a:
Alternativas:
a)
constatação de situação, coisa, fato, de forma circunstancial in loco, os assistentes técnicos, as partes e seus advogados devem ser intimados a estarem presentes.
b)
Permissão ao perito para utilizar de critérios técnicos-científicos para atribuir valores a objetos.
c)
o ato de estabelecer valores bens, direitos, obrigações, despesas e receitas.
d)
atestar a informação trazida ao laudo, com fé pública de auxiliar da justiça.
e)
análise de livros, registros das transações e documentos, recálculo, conciliações.
2)
A perícia contábil é conjunto de procedimentos técnico-científicos de contabilidade que auxilia o juiz na interpretação das provas para solução da ação ou constatação de fato, mediante laudo pericial contábil e/ou parecer técnico-contábil, em conformidade com as normas jurídicas e profissionais e com a legislação específica no que for pertinente.". (CFC, 2015, p. 1). As perícias contábeis típicas são as perícias judiciais e perícias extrajudiciais.
A Perícia voluntária é realizada:
Alternativas:
a)
Por pessoa física ou pessoa jurídica em área de seu interesse.
b)
Dentro do processo judicial, sob a tutela do judiciário.
c)
Dentro do aparato do Estado, mas fora do processo judicial.
d)
Para apoio de solução de procedimento arbitral.
e)
Somente dentro do processo judicial, contratada pelo interessado.
3)
A Lei nº 13.140/15 já traz a definição de mediação no parágrafo único, do art. 1º, nos seguintes termos: "Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia" (BRASIL, 2015, [s.p.]). É a forma consensual de resolução de conflitos com a ajuda de um terceiro, mediador, que estimulará a resolução do conflito, neutralizando o fator emotivo.
A Lei de Mediação no artigo 2º elencou, exemplificativamente, um rol de princípios para mediação, dentre eles podemos citar:
( ) Imparcialidade do mediador.
( ) Isonomia entre as partes.
( ) Regra forma e escrita.
( ) Publicidade do procedimento.
( ) Autonomia da vontade das partes.
Analise as proposições, sendo (V) verdadeira e (F) falsa e marque a alternativa correta.
Alternativas:
a)
V, V, F, F, V.
b)
V, F, V, V, F.
c)
F, V, F, V, V.
d)
F, F, V, V, V.
e)
F, V, V, F, F.
4)
Quando se fala de independência do perito contador, é necessário entender que esse profissional tem seu ambiente de trabalho exatamente no meio de uma disputa, dessa forma, seu laudo pericial será em algum grau desfavorável a uma das partes, ou até mesmo às duas partes. O Código de Ética do Profissional Contador, atualmente, Norma Brasileira de Contabilidade Profissional Geral 01 (NBC-PG 01), coloca a independência como um dever do contador, para que isso não comprometa seus trabalhos.
São causa de impedimentos legais de acordo com a NBCPP 01, item 13 e artigo 144 do CPC, entre outras regulamentações.
I – Amizade íntima ou inimizade capital das partes, advogados, do juiz, promotor.
II – Participou do processo como procurador da parte, foi testemunha, opinou a respeito da causa.
III – Possuir familiar até o terceiro grau, inclusive, atuando no processo como parte, sócio da parte, interessado, juiz, promotor.
IV – Ser devedor, credor, ter interesse no resultado da ação.
V – Quando for herdeiro presuntivo, doador, empregado ou empregador de uma das partes, sócio da empresa ou membro da administração da empresa.
Analise as proposições e marque a alternativa correta:
Alternativas:
a)
Somente as proposições II, III e V são verdadeiras.
b)
Somente as proposições I, II e IV são verdadeiras.
c)
Somente as proposições II, III e IV são verdadeiras.
d)
Somente as proposições I, III e IV são verdadeiras.
e)
Somente as proposições III, IV e V são verdadeiras.
5)
A finalidade da perícia contábil é produzir provas para a solução de casos judiciais e extrajudiciais, relacionados ao patrimônio. Além de analisar e interpretar as provas existentes nos autos o perito contábil realizará vários procedimentos técnicos para o desempenho de suas funções.
O servidor público, contador, que exerce a função específica de perito de forma interna ao órgão vinculado, é chamado de:
