Questão 3
"Só há dever jurídico quando há possibilidade de violação da regra social. Dever jurídico
é a conduta exigida. E imposição que pode decorrer diretamente de uma norma de
caráter geral, como a que estabelece a obrigatoriedade do pagamento de impostos, ou,
indiretamente, pela ocorrência de certos fatos jurídicos de diferentes espécies: a prática
de um ilícito civil, que gera o dever jurídico de indenização, um contrato, pelo qual se
contraem obrigações, declaração unilateral de vontade, em que se faz uma determinada
promessa".
NADER, Paulo. Introdução
ao estudo do Direito
36. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2014. p. 316
Sobre o dever jurídico, assinale a alternativa incorreta
a ). Consiste na exigência que o Direito objetivo faz a determinado sujeito para que assuma uma
conduta.
b) Não há qualquer correspondencia entre o dever jurídico e o conteudo da norma jurídica.
C) O dever jurídico se baseia na norma vigente
d) Tudo aquilo que é juridicamente obrigatório é sinônimo de dever jurídico.
e) o dever jurídico deriva do ordenamento jurídico que prevê consequências para essa variada forma
de comércio jurídico​