Resposta :
b)metodologia/construída/construir
A regulamentação da educação brasileira na atualidade é regida pela Lei de número 9.934 de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
Esta Lei determina a educação no país e como ela deverá ser organizada e estruturada, por meio de órgãos responsáveis. A Lei de Bases da Educação Nacional também prevê os níveis de ensino e suas modalidades.
Os órgãos responsáveis pela educação no Brasil são:
⁻ Em nível federal:
Ministério da Educação (MEC)
Conselho Nacional de Educação (CNE)
⁻ Em nível estadual:
Conselho Estadual de Educação (CEE),
Secretaria Estadual de Educação (SEE)
⁻ Em nível municipal também existem determinados Conselhos e Secretarias de educação (CME e SME).
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