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Direito

Respondido

"Art. 4⁰ Quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito."

O que significa "quando a lei for omissa"?

Resposta :

LARISSANTOS2127ON LARISSANTOS2127ON

Resposta:

Lacuna da lei é uma omissão involuntária, detectada no texto de uma lei, da regulamentação de determinada espécie de caso. Tal omissão é resolvida mediante técnicas de integração.

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