A instituição de pagamento por serviços de saúde, procedimentos médicos, medicamentos, órteses,próteses e materiais especiais do SUS é descrita na portaria de número 321 de 8 de fevereiro de 2007.
Alternativa incorreta letra A.
Qual o decreto que regulamenta a lei 8080/90?
O decreto de número 7508 de junho de 2011 estabelece e regulamenta a lei n° 8080/90 (lei de instituição do Serviço Único de Saúde - SUS), a partir desta é descrito:
- Planejamento da saúde;
- Assistência à saúde;
- Articulação interfederativa (regionalização);
- Transparência jurídica.
A lei que institui o pagamento por procedimentos do SUS é descrita na portaria de número 321 de fevereiro de 2007.
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