Resposta:
Leia o trecho da "Declaração de direitos" e responda as perguntas abaixo.
"Art.1: O pretenso poder de suspender as leis pela autoridade real, sem o consentimento do Parlamento e ilegal.
Art.4: O direito de cobrar impostos para o uso da Coroa, sem autorização do Parlamento e ilegal.
Art.5: E direito dos súditos apresentarem pedidos judiciais (petições) ao rei.
Art.8: As eleições dos deputados ao Parlamento estão livres.
Art.9: A liberdade de expressão nos debates parlamentares não será questionada em nenhuma outra corte a não ser o próprio Parlamento.
Art.12: Para corrigir, fortalecer e preservar as leis é necessário que o Parlamento se reúna com frequência."
a) Em que contexto histórico foi proclamada essa declaração dos direitos? Explique.
Durante a Revolução Gloriosa, entre 1688 e 1689 o rei Jaime II foi deposto do trono para dar lugar ao príncipe Guilherme de Orange que após subir ao trono teve que seguir a Declaração de Direitos feita pelo Parlamento.
b) Quais as principais limitações que o texto impõe aos poderes do rei?
Não poder suspender leis e não cobrar impostos para uso da Coroa.
c) Mostre os textos em que o Parlamento garante para si o exercício de seus poderes?
"Art.1: O pretenso poder de suspender as leis pela autoridade real, sem o consentimento do Parlamento e ilegal.
Art.4: O direito de cobrar impostos para o uso da Coroa, sem autorização do Parlamento e ilegal.
Art.8: As eleições dos deputados ao Parlamento estão livres.
Art.9: A liberdade de expressão nos debates parlamentares não será questionada em nenhuma outra corte a não ser o próprio Parlamento.
Explicação:
