Resposta :
Resposta:
São 4 fases sendo elas:
a) negociações preliminares;
b) assinatura ou adoção pelo Poder Executivo;
c) aprovação parlamentar; e
d) ratificação ou adesão do texto convencional
Resposta:
São 4 fases sendo elas:
a) negociações preliminares;
b) assinatura ou adoção pelo Poder Executivo;
c) aprovação parlamentar; e
d) ratificação ou adesão do texto convencional