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O Direito Tributário é regido por um conjunto de normas, princípios e regras. Por sua vez, o Sistema Tributário Nacional nomeia como espécies de tributo as taxas, impostos, empréstimo compulsório e contribuições de melhorias.

Resposta :

Resposta:

contribuições de melhorias é instituídas para fazer face ao custo de obras públicas

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