A Constituição Federal de 1988 reconhece como “entidade familiar”:

a) tanto a comunidade formada por mãe e pai e seus descendentes comuns, quanto a união estável formada entre homem e mulher, desde que com filhos comuns.

b) apenas a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

c) apenas aquela formada a partir do casamento contraído sob o regime da comunhão universal.

d) apenas a união estável formada entre homem e mulher.

e) tanto a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes quanto a união estável formada entre homem e mulher.